Contrato 2. Pelo presente, LEITURINHA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o número 21.043.282/0001-84, com sede na cidade de Poços de Caldas, MG, na Rua Prefeito Chagas, 305, sala 707, CEP 37.701-010, e o ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante dos serviços escolhidos no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente "contrato de assinatura de livros infantis", que se regerá pelos termos e condições abaixo colocados.
Considerando que a LEITURINHA dispõe de um serviço mensal de assinatura de livros infantis e que o ASSINANTE está disposto a, após escolhido o plano e o prazo, receber os produtos no endereço em que escolher no momento da finalização da compra.
Considerando, ainda, que o ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento e à escolha dos planos.
Considerando, por fim, que os kits são compostos por livros infantis escolhidos pela equipe da LEITURINHA sem a interferência do ASSINANTE, também podendo contemplar (não obrigatoriamente), a critério da LEITURINHA, brindes e materiais promocionais da própria LEITURINHA ou de parceiros comerciais.
Resolvem as PARTES firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento de livros infantis selecionados pela equipe da LEITURINHA, com periodicidade mensal, pela quantidade de meses escolhida pelo ASSINANTE no ato da contratação.
1. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS KITS: Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinado com a efetivação do primeiro pagamento referente ao plano escolhido (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a ser assinante, recebendo o kit composto por um livro infantil (plano UNI), ou dois ou mais livros infantis (plano DUNI), mensalmente, ou de forma única, a depender da escolha.
2. PRAZO E PLANOS: Após a escolha do plano (UNI - um livro; DUNI - dois ou mais livros), a assinatura é feita pelo prazo escolhido, sendo o valor cobrado de uma única vez, no momento da adesão, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Na hipótese de o plano escolhido contemplar valor que exceda o limite disponível no cartão de crédito do ASSINANTE, fica desde já autorizada a LEITURINHA a fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação da assinatura, no entanto não obrigando referida repetição no que tange ao fracionamento em caso de renovação. A renovação é automática, nos moldes da contratação inicial, exceto no caso da opção por envio único, especialmente criado para casos em que o ASSINANTE pretenda presentear um terceiro. Cumprido o prazo escolhido, o ASSINANTE pode modificar sua escolha ou não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica no painel de controle.
3. VALORES: Os valores-base dos kits são os estampados nos planos mensais, e podem diminuir gradativamente em decorrência de contratação de planos com maior periodicidade, como forma de bônus. Referidos bônus diminuem o valor de referência mensal dos planos por ocasião da fidelização do ASSINANTE, e seus valores estão claramente estampados nas descrições dos planos. Não há reembolso ou estorno de valores contratados. Uma vez pago o boleto ou autorizado o crédito em cartão o ASSINANTE passará a receber os kits no endereço escolhido pelo prazo contratado, não comportando arrependimento.
4. RENOVAÇÃO: A renovação é automática pelo mesmo período contratado inicialmente. Até um mês antes do vencimento o ASSINANTE poderá entrar em contato pelo 0800 035 5773 e manifestar a sua intenção de não renovação. Nesse caso, paga a última parcela, o kit será enviado pela última vez, nada mais devendo as partes reciprocamente. Optando expressamente pela não renovação, o ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação do plano contratado, quer pela ordem expressa do ASSINANTE, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação desobriga a LEITURINHA quanto ao envio do kit mensal. Na segunda hipótese, a LEITURINHA enviará o boleto, quando for o caso, em tentativa adicional de renovação, e, nos casos de pagamentos com cartão de crédito, procederá a até 3 (três) tentativas de faturamento e autorização, podendo, a partir da segunda tentativa, fracionar o valor do plano contratado para permitir a renovação da assinatura.
5. SELEÇÃO DOS KITS: Os kits são selecionados exclusivamente pela equipe da LEITURINHA, e têm o caráter surpresa, não tendo participação direta do ASSINANTE (exceto quanto à escolha da faixa etária), posto que se trata de um serviço de assinatura e não de comercialização de produtos específicos. Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Da mesma forma, os kits enviados a ASSINANTES diversos nem sempre serão iguais, posto que a quantidade de assinaturas pode ser maior do que a disponibilidade de livros iguais no mercado, de modo que a LEITURINHA tem liberdade ampla e irrestrita em enviar kits diferentes para assinantes diferentes.
6. ENVIO: O kit de boas-vindas (exclusivo do mês de adesão) será entregue em até 15 (quinze) dias após a confirmação do primeiro pagamento. Os kits dos meses subsequentes serão entregues de acordo com a data de pagamento das prestações mensais, com a seguinte regra básica: pagamentos ocorridos até o dia 15 (quinze) de cada mês serão entregues ao ASSINANTE até o dia 10 (dez) do mês subsequente; pagamentos ocorridos a partir do dia 16 (dezesseis) do mês corrente serão entregues ao ASSINANTE até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subsequente.
7. FRETE: As despesas com o frete correrão por conta do ASSINANTE, e o meio de entrega será escolhido pela LEITURINHA, visando maior qualidade e agilidade. É reservado à LEITURINHA o direito de isentar a cobrança em cidades específicas, por meio de campanhas promocionais. O ASSINANTE está ciente de que poderá haver diferença para mais ou para menos no valor cobrado, por ocasião de políticas de envio por parte da transportadora, especialmente por conta da variação de peso dos livros, bem como por fatores diversos, sem que essa diferença possa ser cobrada do ASSINANTE (caso o valor do frete seja maior do que o estimado no momento da assinatura), bem como não gerando direito a crédito (em caso do valor do frete ser menor).
8. PROMOÇÕES: Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela LEITURINHA não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.
9. BRINDES: É reservado o direito à LEITURINHA de enviar, junto aos kits, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal, isto é, a LEITURINHA, enviando um brinde em um determinado mês, não está obrigada a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos demais.
10. DADOS CADASTRAIS: O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, bem como pelo recebimento dos kits, cuja entrega, via de regra, exigirá assinatura de confirmação. O kit será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local. Caso seja infrutífera a entrega, o kit será devolvido à LEITURINHA sem direito de reposição ou ressarcimento.
11. O ASSINANTE expressamente autoriza a LEITURINHA a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem, e concorda que a LEITURINHA poderá coletar informações para a realização de acompanhamento de tráfego.
12. O ASSINANTE aceita que a LEITURINHA, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
13. O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar à LEITURINHA qualquer intercorrência imediatamente, não sendo a LEITURINHA responsável por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.
14. O ASSINANTE está ciente que a LEITURINHA opera mediante faturamento via cartão de crédito, e aceita expressamente que os lançamentos de cobranças serão emitidos de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. Da mesma forma o ASSINANTE sabe e aceita que a LEITURINHA, alternativamente, opere mediante a emissão de boleto bancário, cuja emissão o ASSINANTE expressamente autoriza, inclusive no que diz respeito à cobrança das diferenças dos bônus (por ocasião do cancelamento do plano). É reservado à LEITURINHA o direito operar, oportunamente, mediante outros meios de pagamento.
15. O ASSINANTE goza de 30 (trinta) dias corridos para solicitar a troca de algum livro defeituoso, devendo comunicar tal fato à LEITURINHA, via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando, às suas expensas, o produto à LEITURINHA, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o alegado defeito.
16. A LEITURINHA não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.
17. À LEITURINHA é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão enviados ao ASSINANTE por e-mail, bem como serão sinalizados no site.
18. Em caso de não continuidade do serviço por parte da LEITURINHA, entregues os kits correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE.
19. Eleito o foro central da cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente contrato ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.
LEITURINHA S/A CNPJ 21.043.282/0001-84
